Question 1

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018)

Accepted Answer

A GBAM cumpre a LGPD com o fundamento e respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade e livre iniciativa, assegurando a titularidade dos dados coletados dos colaboradores dos seus clientes.

Question 2

O que é SST?

Accepted Answer

SST significa Saúde e Segurança do Trabalho. É o conjunto de normas, procedimentos e medidas adotadas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Question 3

O que é PGR?

Accepted Answer

O Programa de Gerenciamento de Riscos é um documento obrigatório que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores. Tem um escopo amplo, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.

Question 4

O que é PCMSO?

Accepted Answer

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem caráter preventivo, monitorando a saúde dos trabalhadores e identificando possíveis danos relacionados às atividades laborais.

Question 5

O que é PPP?

Accepted Answer

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra a trajetória profissional do trabalhador, incluindo possíveis exposições a agentes nocivos que podem garantir aposentadoria especial.

Question 6

O que é ASO?

Accepted Answer

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido por um médico do trabalho após exames ocupacionais e indica se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções.

Question 7

O que é a CIPA?

Accepted Answer

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é obrigatória para empresas conforme o número de empregados e CNAE. Caso a empresa não tenha o número mínimo exigido, deve designar um funcionário treinado para essa função.

Question 8

O que é o eSocial?

Accepted Answer

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas implantado pelo governo que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho.

Question 9

Tenho a obrigatoriedade de contratar uma assessoria em saúde e segurança do trabalho?

Accepted Answer

Toda empresa com empregados regidos pela CLT deve seguir as Normas Regulamentadoras (NRs), que determinam medidas obrigatórias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A adequação pode ser feita por meio de uma assessoria especializada em saúde e segurança do trabalho.

Question 10

Qual a função de uma assessoria em saúde e segurança do trabalho?

Accepted Answer

Uma assessoria em SST conta com profissionais qualificados, como médicos do trabalho, técnicos e engenheiros de segurança, que realizam exames ocupacionais, elaboram programas e treinamentos exigidos pela legislação e orientam empregadores sobre a adequação às normas regulamentadoras.

Question 11

O que são Normas Regulamentadoras (NRs)?

Accepted Answer

As NRs estabelecem regras obrigatórias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Elas são desenvolvidas por comissões formadas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

Question 12

Quais são as penalidades para empresas que não cumprem as normas?

Accepted Answer

A empresa pode ser notificada, multada e até interditada pela fiscalização de órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho.

Question 13

Minha empresa não apresenta riscos ocupacionais. Ainda assim preciso cumprir essas normas?

Accepted Answer

Sim. Todas as empresas são classificadas pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e possuem um grau de risco definido pela NR-4. Mesmo atividades de baixo risco devem seguir exigências mínimas de saúde e segurança no trabalho.

Question 14

Quais são as obrigações mínimas de SST que minha empresa deve cumprir?

Accepted Answer

As exigências variam conforme o ramo de atividade, mas de forma geral, todas as empresas devem:
✔️ Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
✔️ Implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
✔️ Emitir e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
✔️ Realizar exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, mudança de risco ocupacional, retorno ao trabalho e demissional)
✔️ Disponibilizar treinamentos obrigatórios conforme as NRs aplicáveis

Question 15

Quais exames médicos são exigidos pelo PCMSO?

Accepted Answer

🔹 Admissional – realizado antes da contratação
🔹 Periódico – realizado em intervalos regulares para monitoramento da saúde
🔹 Mudança de risco – exigido quando há alteração de função com novos riscos ocupacionais
🔹 Retorno ao trabalho – necessário após afastamento por doença ou acidente por mais de 30 dias
🔹 Demissional –realizado antes da rescisão do contrato de trabalho, sendo essencial para o processo de desligamento.

Question 16

Como a GBAM auxilia no envio das informações de SST para o eSocial?

Accepted Answer

A GBAM oferece um sistema de gestão online que automatiza e integra as informações de SST, facilitando o envio dos eventos obrigatórios ao eSocial.

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