A GBAM cumpre a LGPD com o fundamento e respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade e livre iniciativa, assegurando a titularidade dos dados coletados dos colaboradores dos seus clientes.

SST significa Saúde e Segurança do Trabalho. É o conjunto de normas, procedimentos e medidas adotadas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O Programa de Gerenciamento de Riscos é um documento obrigatório que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores. Tem um escopo amplo, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem caráter preventivo, monitorando a saúde dos trabalhadores e identificando possíveis danos relacionados às atividades laborais.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra a trajetória profissional do trabalhador, incluindo possíveis exposições a agentes nocivos que podem garantir aposentadoria especial.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido por um médico do trabalho após exames ocupacionais e indica se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é obrigatória para empresas conforme o número de empregados e CNAE. Caso a empresa não tenha o número mínimo exigido, deve designar um funcionário treinado para essa função.

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas implantado pelo governo que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho.

Toda empresa com empregados regidos pela CLT deve seguir as Normas Regulamentadoras (NRs), que determinam medidas obrigatórias para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A adequação pode ser feita por meio de uma assessoria especializada em saúde e segurança do trabalho.

Uma assessoria em SST conta com profissionais qualificados, como médicos do trabalho, técnicos e engenheiros de segurança, que realizam exames ocupacionais, elaboram programas e treinamentos exigidos pela legislação e orientam empregadores sobre a adequação às normas regulamentadoras.

As NRs estabelecem regras obrigatórias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Elas são desenvolvidas por comissões formadas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

A empresa pode ser notificada, multada e até interditada pela fiscalização de órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho.

Sim. Todas as empresas são classificadas pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e possuem um grau de risco definido pela NR-4. Mesmo atividades de baixo risco devem seguir exigências mínimas de saúde e segurança no trabalho.

As exigências variam conforme o ramo de atividade, mas de forma geral, todas as empresas devem: ✔️ Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ✔️ Implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ✔️ Emitir e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ✔️ Realizar exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, mudança de risco ocupacional, retorno ao trabalho e demissional) ✔️ Disponibilizar treinamentos obrigatórios conforme as NRs aplicáveis

🔹 Admissional – realizado antes da contratação 🔹 Periódico – realizado em intervalos regulares para monitoramento da saúde 🔹 Mudança de risco – exigido quando há alteração de função com novos riscos ocupacionais 🔹 Retorno ao trabalho – necessário após afastamento por doença ou acidente por mais de 30 dias 🔹 Demissional –realizado antes da rescisão do contrato de trabalho, sendo essencial para o processo de desligamento.

A GBAM oferece um sistema de gestão online que automatiza e integra as informações de SST, facilitando o envio dos eventos obrigatórios ao eSocial.